DECISÕES

Decisões

Contraordenações

Total de Resultados: 26

Contraordenações
Ano Designação Data
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Metro do Porto, S.A. 09/07/2019
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Auto Viação Aveirense, S.A. 09/07/2019
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Barraqueiro Transportes, S.A. 04/07/2019
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Ensino de Condução Independente, Unipessoal, Lda., por alegada violação do Decreto-Lei n.º 156/2005 - artigo 3.º, n.º 1 alínea c) 29/05/2019
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Escola de Condução A Gruta, Unipessoal, Lda., por alegada violação do Decreto-Lei n.º 156/2005 - artigo 3.º, n.º 1 alínea a) 24/05/2019
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Arriva Portugal - Transportes, Lda. 11/04/2019
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Samuel Alves Pinto & Filhos Lda., por alegada violação do Decreto-Lei n.º 156/2005 - artigo 3.º, n.º 1 alínea b) e n.º 4 11/04/2019
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 10/04/2019
2019 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Transcolvia - Transportes Coletivos de Viana do Castelo, S.A. (1) 03/04/2019
2018 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Esteves Braga e Andreia, Lda. 12/11/2018
2018 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa RDO - Rodoviária do Oeste, Lda., por alegada violação dos estatutos da AMT - artigo 8.º 12/11/2018
2018 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa TST - Transportes Sul do Tejo, S.A. por alegada violação do RJSPTP - artigo 23.º 12/11/2018
2018 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Rodoviária da Beira Litoral, S.A., por alegada violação do RJSPTP - artigos 15.º e 16.º n.º 1 alínea b) 12/11/2018
2018 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Scotturb, Transportes Urbanos, Lda. 30/10/2018
2018 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Rumo à Estrada – Formação de Condutores Lda., por alegada violação dos estatutos da AMT - artigo 8.º 06/09/2018
2018 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Barquense – Agência de Viagens e Turismo, Lda., por alegada violação do RJSPTP - artigos 15.º e 16.º n.º 1 alínea b) 31/01/2018
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa IVS - Inspeções Técnicas de Veículos do Sul, Lda. 24/10/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Aprovaway, Inspeção Automóvel, Lda. 24/10/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Minho Bus - Transportes do Minho, Sociedade Unipessoal, Lda. 09/10/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. 02/10/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Inspezalves - Centro Técnico de Inspeções Periódicas a Automóveis, Lda. 06/09/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Via Verde - Gestão de Sistemas de Pagamento, S.A. 06/09/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa CONTROLAUTO - Controlo Técnico Automóvel, S.A. 06/09/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Barquense – Agência de Viagens e Turismo, Lda 23/08/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Autna Transportes, Lda. 23/08/2017
2017 Decisão de processo de contraordenação instaurado contra a empresa Transcolvia - Transportes Coletivos de Viana do Castelo, S.A. 23/08/2017