PRONÚNCIA Nº 4/2016 REGULAÇÃO DA MOBILIDADE E TRANSPORTES

Pronúncia Nº 4/2016 Regulação da Mobilidade e Transportes

Pedido de análise estruturada sobre a atividade da plataforma tecnológica “Uber” e dos operadores a ela ligados, com vista a uma tomada de posição, quer no plano das Políticas Públicas, quer regulatório, que garanta a coerência dos serviços de transporte prestados ao público, a adaptação do setor à evolução tecnológica e enquadramento de mercado atual e a paz social entre os prestadores.

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