CONFERÊNCIA “A AMT E A ORGANIZAÇÃO DO SETOR DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES”

Conferência  “A AMT e a Organização do Setor da Mobilidade e dos Transportes”

Alteração ao Regime do Transporte Público de Passageiros. Nova Geometria Institucional

Dia 11 de outubro, terça-feira, às 15h00, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses apresentam o novo paradigma do setor dos transportes. A conferência terá lugar no Convento de São Francisco, em Coimbra.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – AMT - em estreita articulação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses – ANMP – apresentam em conferência na próxima terça-feira, dia 11 de outubro, o novo paradigma dos setores dos transportes, resultante da entrada em vigor da Lei n.º 52/2015, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP).

Nesta conferência estarão presentes o Dr. Manuel Machado, Presidente da ANMP, que realizará a abertura e encerramento do evento, e o Dr. João Carvalho, Presidente da AMT, que fará uma intervenção sobre a Lei n.º 52/2015.

Nota:
A entrada em vigor da referida Lei foi materializada após opção do Estado português em proceder à descentralização de competências em matéria de planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, financiamento, divulgação e desenvolvimento do serviço público do transporte de passageiros, conformando o regime legal nacional com o regime do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 – o qual estabelece o modelo para a provisão de serviços de transporte público de passageiros e o regime de obrigações de serviço público (OSP) e respetivas compensações, importando promover a necessária articulação face ao novo paradigma regulatório que emana da Lei – quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto e bem assim da criação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, através do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio.

Programa:
Local: Convento de São Francisco, em Coimbra
Data e Hora: terça-feira, 11 de outubro, 15h00

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