AMT REÚNE COM CONSELHO SUPERIOR DAS OBRAS PÚBLICAS SOBRE PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTO 2030

AMT reúne com Conselho Superior das Obras Públicas sobre Programa Nacional de Investimento 2030

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) esteve presente na reunião do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), realizada no passado dia 10 de dezembro, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, onde foram analisados os diversos relatórios sobre o Programa Nacional de investimento 2030.

O CSOP é um órgão independente de consulta em matéria de infraestruturas, designadamente aeroportuárias, rodoviárias, ferroviárias, portuárias, ambientais, energéticas e de comunicações, que tem por missão coadjuvar a preparação de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, cabendo-lhe emitir parecer de carácter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação, podendo solicitar a quaisquer entidades públicas ou privadas os elementos que considere indispensáveis para a prossecução da sua missão.

A AMT, enquanto regulador económico independente, exerce diversas competências, nos termos seus Estatutos aprovados em anexo ao Decreto-Lei 78/2014, de 14 de maio, relevantes para este fórum, como sejam regular e assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório, pelos diversos operadores, à infraestrutura ferroviária, rodoviária e portuária, monitorizar e acompanhar as atividades dos mercados do setor marítimo-portuário, da mobilidade e dos transportes terrestres, fluviais e marítimos, auscultando as entidades relevantes nos diferentes modos e obter informação atualizada sobre setores regulados.

Considera-se que os resultados das diversas ações da AMT em todos os setores, bem como os  diversos relatórios sobre o Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, como sejam nos setores ferroviário e portuário, poderão contribuir para os trabalhos do CSOP.

 

17 de janeiro de 2020