2.º ENCONTRO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES

2.º Encontro das Autoridades de Transportes

A Administradora do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dra. Cristina Pinto Dias, esteve presente no 2.º Encontro das Autoridades de Transportes, que se realizou no passado dia 19 de setembro, organizado pela Área Metropolitana do Porto, AMP.

Estiveram presentes cerca de 22 entidades, entre as quais, várias Autoridades de Transporte, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos e a AMT, para discutirem os desafios associados à implementação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e o Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, em que foram apresentados vários exemplos de aplicação daqueles regimes jurídicos, como a alteração do Contrato de Serviço Público da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. (STCP) e o concurso público para a gestão dos transportes intermunicipais na Região Autónoma da Madeira.

A AMT efetuou uma intervenção em que, entre outras considerações:

  • Deu conta dos resultados das ações de Supervisão efetuadas, bem como do ponto de situação relativo à avaliação de contratos e concursos em curso ou que se encontram em preparação;
  • Constatou verificarem-se atrasos na assunção e exercício de competências por parte das autoridades, seja na emissão de autorizações provisórias e/ou a preparação e lançamento de procedimentos concursais e/ou de contratos de serviço público (e que têm de estar finalizados antes do fim de 2019);
  • Partilhou a sua experiencia no que refere a existência de falta de articulação entre algumas autoridades de transportes;
  • Sublinhou a preocupação sentida pelas autoridades de transportes em obterem dados atualizados sobre o sistema, designadamente os que estão na posse dos operadores de transportes hoje existentes.
  • Por fim, foi realçada a importância da criação pelo Governo do Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transporte, com a missão de capacitar tecnicamente as autoridades de transporte interessadas, e reafirmada a disponibilidade da AMT para continuar a apoiar as autoridades locais, até ao momento da emissão de parecer prévio vinculativo.

Ao longo do dia de trabalhos foi também realizada uma mesa redonda sobre o tema “Contratualização e Desafios do próximo Biénio", que contou com a participação do Diretor de Supervisão dos Mercados da Mobilidade da AMT, Dr. Pedro Leitão.

A AMT acredita que a participação em fóruns de discussão desta natureza promove o intercâmbio de experiências e soluções essenciais para o desenvolvimento da sua atividade, não só como forma de adotar as melhores práticas a nível nacional, mas também para afirmar a sua própria identidade através da disseminação e partilha do conhecimento, dos e pelos Stakeholders do Ecossistema da Mobilidade Português.